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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Resultado da Quina 4264, quarta, 21/12/2016

Resultado da Quina 4264, quarta, 21/12/2016

O resultado da Quina 4264 será divulgado no GIGA-SENA dia 21/12/2016, quarta-feira, a partir das 20:00 horas.

A Quina 4264 ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2016 e o prêmio principal está estimado em R$ 600.000,00 para quem acertar o resultado da Quina 4264. Quem acertar a QUADRA com 4 números, o TERNO com 3 números ou o DUQUE com 2 números também ganha prêmio de menor valor. Se não houver nenhum ganhador com 5 números no resultado da Quina concurso 4264 o prêmio principal acumula para o próximo concurso da Quina.
Os valores de cada prêmio da Quina 4264 serão informados no painel de resultado do GIGA-SENA após o rateio.
CONCURSO 4264 DATA 21/12/2016
02
12
20
56
80
 
QUINAQUADRATERNODUQUE
prêmio
0,004.519,9385,882,18
ganhadores
x 0x 80x 6.331x 136.938
ACUMULOU!
Próximo Sorteio: 22/12/2016Prêmio Estimado: R$ 1.400.000,00

Resultado da Lotofácil 1451, quarta, 21/12/2016

Resultado da Lotofácil 1451, quarta, 21/12/2016

O resultado da Lotofácil 1451 será divulgado no GIGA-SENA dia 21/12/2016, quarta-feira, a partir das 20:00 horas.

A Lotofácil 1451 ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2016 e o prêmio principal está estimado em R$ 1.700.000,00 para quem acertar o resultado da Lotofácil 1451. Quem acertar 14, 13, 12 ou 11 números também ganha prêmio de menor valor. Se não houver nenhum ganhador com 15 números no resultado da Lotofácil concurso 1451 o prêmio principal acumula para o próximo concurso da Lotofácil.
Os valores de cada prêmio da Lotofácil 1451 serão informados no painel de resultado do GIGA-SENA após o rateio.
CONCURSO 1451 DATA 21/12/2016
01
02
03
05
10
12
13
14
15
19
20
21
23
24
25
 
15 acertos14 acertos13 acertos12 acertos11 acertos
prêmio
808.904,671.422,2520,008,004,00
ganhadores
x 2x 350x 15.053x 206.333x 1.043.488
Próximo Sorteio: 23/12/2016Prêmio Estimado: R$ 1.700.000,00

Juízes sugerem a Gilmar Mendes que renuncie à toga e vire "comentarista"

Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) - inclusive a colegas da Corte - juízes federais divulgaram nota nesta quinta-feira (15) em que atribuem ao ministro 'reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país'. Para os magistrados, Gilmar Mendes 'se vale da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo'.


A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. "Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial."


Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10 Medidas contra a Corrupção.


A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul observa que o Estatuto da Magistratura - Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil -, 'proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério' -artigo 36, inciso III.


Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham 'conduta irrepreensível na vida pública e particular' - artigo 35, inciso VIII.


"Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes."


"Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país", diz a nota.


"Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do País, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes", finaliza o texto dos juízes federais.


Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

5 fatos para entender Aleppo. Entenda de uma vez como a guerra civil na Síria acabou com uma cidade que já foi próspera e matou milhares de civis.

Os ataques à cidade de Aleppo, na Síria, reacenderam a atenção internacional para uma guerra civil que já dura mais de 4 anos. São milhares de pessoas feridas, sem acesso a alimento ou atendimento médico e presas em um cerco que impede a entrada de ajuda humanitária e a divulgação de informações precisas. Para ajudar a entender como tamanha tragédia tomou forma, resumimos o ataque a Aleppo em 5 fatos.


1. Por 4 anos, Aleppo foi uma cidade dividida
Você pode pensar em Aleppo como um microcosmo de toda a guerra civil da Síria. Quando os protestos contra o governo do presidente Bashar Al-Assad explodiram em 2011 e foram moldando os grupos dissidentes que formam a oposição governamental no conflito, Aleppo não ficou de fora.


A cidade era o maior centro urbano da Síria. Além de um hub comercial, Aleppo também tinha arquitetura medieval de uma enorme riqueza histórica e foi eleita Capital Islâmica da Cultura em 2006. Com a guerra, no entanto, sua vocação para Patrimônio da Humanidade chegou ao fim. Aleppo, desde o começo, foi considerada peça-chave no conflito entre rebeldes e tropas do governo – e foi fortemente atacada.


Desde 2012, os dois lados tentavam tomar a cidade, mas não tinham força suficiente. Aleppo passou os últimos anos dividida como Berlim da Guerra Fria, só que sem o muro: o lado oeste sob o controle do governo e o leste tomado por diferentes grupos rebeldes de oposição.


A situação ficou basicamente em ponto-morto até o meio de 2016. Em julho, as forças de Assad, apoiadas por bombardeios aéreos da Rússia, conseguiram estabelecer um cerco na cidade. As tropas do governo tomaram controle da principal estrada da cidade, impedindo a movimentação e limitando os suprimentos das 250 mil pessoas que viviam no lado leste, tomado pelos rebeldes.


Mas os quatro anos de impasse já haviam destruído a próspera Aleppo: quem tinha condições escapou da cidade, deixando-a sem profissionais essenciais à comunidade, como médicos. As regiões históricas foram abandonadas e se transformando em ruínas. Com o cerco e os bombardeios indiscriminados, civis morreram e nenhum dos hospitais continuou funcionando normalmente.


2. Houve um cessar-fogo – que durou só uma semana
Em setembro, a Rússia, que apoia o regime de Assad, e os EUA, que estão do lado da oposição, sentaram para definir um trégua em Aleppo. Só que esqueceram de combinar com os sírios. Enquanto o governo sírio depende diretamente do poder de fogo e do suporte russo, a interferência dos EUA tem sido mais distante. Os americanos também tentaram capitanear um lado que não tem um único interesse. São diversos os grupos anti-Assad. Temos, por exemplo, as tropas do povo curdo, oprimido na Síria. Ou os rebeldes moderados, que têm um relacionamento mais próximo com os EUA. Mas a maior parte é mesmo de grupos islâmicos extremistas, de maioria sunita, apoiados por aliados da Al-Qaeda – ou seja, gente que não quer saber do Tio Sam.


O objetivo do cessar-fogo era permitir o atendimento de feridos e a remoção de civis pela ONU.


Mas não durou nem 10 dias.


No fim de setembro, os bombardeios já tinham sido retomados, com os EUA acusando a Rússia – e a Rússia acusando os rebeldes. A ONU suspendeu as atividades e Aleppo voltou à rotina de Inferno na Terra, chegando a um ápice de 200 ataques aéreos em um só fim de semana.


A partir da trégua destruída, o governo sírio foi para a ofensiva com força total. Invadiu a parte leste e tomou conta de cada vez mais bairros, até dominar mais de 90% da cidade. Os rebeldes, suas famílias e parte da população que morava na parte dissidente da cidade (quase 250 mil pessoas) tiveram que se apertar nas últimas ruínas que restaram.





3. O que sabemos vem das redes sociais (e não é muito)
A ofensiva em Aleppo Leste culminou em 12 de dezembro, quando algumas das forças rebeldes começaram a falar de novo em tréguas – e o desespero de Aleppo chegou ao mundo. Segundo o governo de Assad, os civis não são alvos. Eles teriam liberdade para sair da cidade, mas estariam sendo ameaçados a ficar pelos rebeldes. Os opositores negam.


Segundo a ONU, alguns civis estão sendo executados sumariamente pelas tropas governamentais. Jornalistas internacionais não têm acesso à área para trazer informações – o que se sabe vem dos depoimentos de sírios que estão presos em Aleppo e publicam a tragédia nas redes sociais.


Bana Alabed é uma menina de 7 anos que começou, em outubro, a publicar atualizações sobre a vida em Aleppo no Twitter. Sua mãe, Fatemah, ajudaria Bana a se comunicar em inglês. Em dezembro, seus tweets ficaram mais desesperados e as duas já deram adeus aos seguidores diversas vezes. Uma amiga de Bana teria sido morta em um dos desabamentos, seu pai estaria ferido e suas mensagens transmitem muito medo.


O Twitter recebeu uma onda de vídeos e posts de pessoas em Aleppo dando seu último adeus, em meio às bombas e a acusações de que as tropas de Assad estavam invadindo casas e executando civis.


Outra fonte de informações é o perfil dos White Helmets, um grupo de voluntários sírios que segue atuando no apoio aos feridos e vítimas da tragédia de Aleppo. Segundo eles, as ruas estão cheias de cadáveres e escombros de prédios.





4. EUA, Rússia, Turquia, Irã: todo mundo tem interesse na Síria
Em 15 de dezembro, as forças de Assad e os rebeldes conseguiram travar um acordo para evacuar civis. Os grupos de apoio humanitário foram, com ambulâncias e carros, limpando o caminho de um corredor de mais de 21 km para levar feridos e famílias até cidades vizinhas.


Quase mil pessoas foram resgatadas, segundo a BBC, em grupos de 15 ônibus de cada vez.


Mas o cessar fogo permanece muito frágil: um membro dos White Helmets foi atingido por um sniper enquanto ajudava a isolar o corredor em um dos veículos. Ninguém sabe de que lado veio o tiro.


Enquanto a situação de Aleppo parece se estabilizar, as tensões internacionais que influenciaram a tragédia da cidade permanecem fortes como sempre. Em 13 de dezembro, em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, embaixadores americanos e russos bateram boca. Samantha Power, dos EUA, comparou Aleppo aos genocídios de Ruanda e da Bósnia. Do outro lado, o russo Vitaly Churkin lembrou Powers que os EUA têm um histórico militar peculiar e que ela falava “como se fosse Madre Teresa [de Calcutá]”.


E não são só Rússia e EUA as influências externas na Guerra da Síria. O Irã investe pesado nas tropas de Assad, assim como o grupo extremista Hezbollah, do Líbano. Do lado dos rebeldes, além dos americanos está a Turquia, que tem pontos de divisa com a Síria exatamente na parte leste de Aleppo. Coordenar todas esses interesses, na situação interna já instável da Síria será um desafio geopolítico sem previsão de terminar.


5. Finalmente uma boa notícia? Aleppo está sendo evacuada
O primeiro divisor de águas para Aleppo vai ser a remoção dos civis e de alguns rebeldes que decidirem aceitar a perda da cidade e evacuar a região com suas famílias. A estimativa russa é que 4 mil pessoas deixem o centro, desde que nada atrapalhe o cessar-fogo atual.


Com o avanço das tropas de Assad, o governo terá retomado o controle das quatro maiores cidades da Síria. Mas os rebeldes ainda têm grande penetração nas cidades pequenas, o que indica que o conflito civil ainda está longe de acabar.


Em meio a tudo isso, surge ainda outra ameça fantasma. O Estado Islâmico é um dos grandes interessados nos conflitos da Síria. Desde 2012, o ISIS tem se fortalecido aproveitando o vácuo deixado pelo governo e pelos rebeldes – e já seguiu o rastro de destruição de Aleppo. Aproveitando a distração de todos os lados, os extremistas já fortaleceram sua posição em outra região da Síria, em uma área de deserto chamada Palmyra, por exemplo. O drama da Síria não parece terminar tão cedo.


Atualização em 16/12/2016


A evacuação de Aleppo foi interrompida no dia seguinte, com a Rússia dizendo que quase 10 mil pessoas foram removidas do leste da cidade. A Turquia e a ONU duvidam desses números, afirmando que ainda há dezenas de milhares de pessoas que desejam sair e seguem presas no centro. A comunicação via internet e telefone foi interrompida em Aleppo, impedindo informações mais precisas.


Segundo a mídia governamental da Síria, os rebeldes tentaram contrabandear armas para fora da cidade, motivando a interrupção por parte do exército russo. A OMS, que tem voluntários na área ajudando na evacuação, diz que sua equipe teve que se retirar de Aleppo sem receber explicações.


Fonte: Superinteressante

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.


Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".


"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.


Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.


Origem da decisão
A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.


Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".


Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.


"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".


Fonte: UOLA

Com a desculpa de combater desemprego, Temer quer acabar com direitos dos trabalhadores

Na busca de tentar reduzir o desemprego no país, o governo do presidente Michel Temer prepara medida criando a jornada flexível de trabalho. A proposta é permitir a contratação de trabalhadores por hora de serviço, em jornada intermitente.


Com isso, empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana.


Em troca, o funcionário poderá ter mais de um emprego, em expediente flexível, recebendo os direitos trabalhistas de forma proporcional.


A informação sobre os planos do governo para o mercado de trabalho foi antecipada pelo jornal "O Globo".


A medida deve ser anunciada na próxima semana, mas a equipe presidencial ainda discute qual instrumento legal será usado para formalizar a proposta: medida provisória ou projeto de lei.


Os defensores da medida provisória dizem que, com isso, a proposta entraria em vigor imediatamente, autorizando esse novo modelo de jornada a partir de agora, período em que há mais contratação de trabalhadores temporários.


A ala contrária lembra que mexer em direitos trabalhistas por medida provisória é sempre polêmico.


Em setembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a anunciar que o governo preparava a flexibilização da jornada de trabalho.


As declarações provocaram reação de sindicalistas e o Planalto cobrou explicações do ministro e informou que a medida ainda estava apenas em estudo. Nogueira foi obrigado a dar entrevistas esclarecendo o episódio.


O governo Temer vai aproveitar as mudanças para aumentar também o contrato de trabalho temporário de 90 para 180 dias.


O anúncio será feito junto com a transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente, que será colocado em prática por medida provisória. O programa atual, que inclui especialmente empresas do setor automotivo, termina neste mês e passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego.


Criado na gestão petista, o Programa de Proteção ao Emprego permite à empresa reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando ao menos 50% da perda salarial do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).


Mercado de trabalho
As medidas do governo Temer vêm em um momento em que o desemprego no país está no seu pior patamar.


No último ano, segundo o IBGE, 1,462 milhão de pessoas deixaram o mercado de trabalho. Ou seja, não estavam nem trabalhando nem procurando emprego.


Só no período de agosto a outubro (ante o trimestre encerrado em julho), 668 mil pessoas abandonaram o mercado de trabalho.


Os dados mais recentes do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua a subir no país. Ela estava em 11,8% no trimestre de agosto a outubro, ante 11,6% nos três meses anteriores, e está no nível mais alto desde que a pesquisa teve início, em 2012.


O número de desempregados também é o maior em quase quatro anos: 12 milhões. Um aumento de quase 33% ante o mesmo período do ano passado.


Fonte: Folha.com

Ministro da Justiça quer acabar comércio e uso de maconha no Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no país. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.


A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da "guerra às drogas". Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.


Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.


"É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente", disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.


Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.


"Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior", completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser "megalomaníaco", com ideias que "custariam um orçamento que ele não tem".


A reportagem ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.


O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança - visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade - com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança - inserção e proteção social - focado na redução da violência doméstica - e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.


Recuo
O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.


A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.


Em nota divulgada neste sábado (17), o ministério disse que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, "com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas" - a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. "Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional".


Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou neste sábado que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. "No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional."



Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)