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domingo, 11 de setembro de 2016

Quais as regras para escolha do nome de urna?

Quais as regras para escolha do nome de urna?
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Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome de urna, aquele que aparecerá na urna ao digitar o número do candidato. Este nome é solicitado no pedido de registro de candidatura, junto com outras informações, como nome completo, número de candidato, título de eleitor, etc. 
Quase tudo é permitido, mas com moderação

Segundo o artigo 31 da Resolução nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, o nome de urna do candidato deve ter no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços entre os nomes, e pode ser utilizado os primeiros nomes, o sobrenome, o nome abreviado, um apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido.


É importante lembrar que o nome escolhido não pode deixar dúvidas sobre a identidade do candidato, e é o juiz eleitoral quem aceita ou não o nome de urna, assim como todo o pedido de registro de candidatura.
O que não pode usar?

Não é permitido nomes que atentem ao pudor, sejam ridículos ou irreverentes. Também é proibido utilizar expressões ou siglas de qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal.
E se dois candidatos escolherem o mesmo nome?

Para isso também existem regras. O juiz eleitoral pode pedir uma prova de que o candidato é conhecido pelo nome escolhido, e será aprovado o uso para o candidato que seja identificado com o nome em questão pela sua vida política, social ou profissional.

O candidato que estiver exercendo mandato eletivo até 15 de agosto de 2016, ou tenha exercido nos últimos quatro anos, ou tenha se candidatado com o nome escolhido, terá prioridade na utilização do nome, e os outros candidatos ficam impedidos de fazer propaganda com o mesmo nome.

Se ainda assim não for possível decidir quem terá permissão para o uso do nome, o juiz eleitoral pode solicitar que os candidatos envolvidos cheguem a um acordo em dois dias. Caso não haja acordo, cada candidato será registrado com o nome e sobrenome que constam no pedido de registro de candidatura.

Quando não houver preferência entre os candidatos que solicitaram o mesmo nome de urna, o candidato que tiver requerido o pedido de registro de candidatura primeiro terá a permissão.

https://www.eleicoes2016.com.br/quais-as-regras-para-escolha-do-nome-de-urna/

Pode ter concurso público em ano eleitoral?

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Sim. Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. Mas há uma limitação nas nomeações, contratações e admissões dos servidores públicos nos três meses que antecedem a eleição, dia 2 de julho de 2016 até a posse dos eleitos, dia 1º de janeiro de 2017.
Quais são as regras para nomeações?

Segundo o art. 73 da Lei 9.504/1997, do dia 2 de julho até o dia 1º de janeiro de 2017, está proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito.


Apesar da proibição, existem algumas ressalvas, que permitem:
a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016;
a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
a transferência ou remoção ex oficio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Ex oficio é uma locução em latim que significa "por obrigação, por dever do cargo, por determinação superior". A transferência ou remoção ex oficio de militares quer dizer que a transferência ou remoção do militar será realizada por obrigação, por imposição da lei ou de alguma autoridade.

Em 2016, essas regras valem apenas para os concursos municipais, visto que a eleição será municipal. Os concursos de âmbito estaduais e federais não sofrem qualquer restrição. Quem descumprir a lei terá a conduta suspensa imediatamente, e também estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00

https://www.eleicoes2016.com.br/pode-ter-concurso-publico-em-ano-eleitoral/

Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador

Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador
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Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de campanha.

Nas Eleições Municipais de 2016 os candidatos a prefeito terão um limite de gasto de campanha de 70% do valor utilizado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, onde só houve primeiro turno. Nos municípios que tiveram dois turnos, o limite passa a ser de 50% do mesmo valor.


A regra é diferente para os municípios com até 10 mil eleitores, nesse caso, o TSE estabeleceu que o candidato a prefeito só poderá gastar no máximo R$ 108.039,06 e os candidatos ao cargo de vereador R$ 10.803,91. Os valores foram atualizados segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estipulado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no acumulado de outubro de 2015 até junho de 2016.
Limite de Gastos de Campanha nas Capitais
Capitais --- Limites para Prefeito -- Limites para Vereador
São Paulo (SP) R$ 45,4 milhões R$ 3,2 milhões
Belo Horizonte (MG) R$ 26,6 milhões R$ 607 mil
Rio de Janeiro (RJ) R$ 19,8 milhões R$ 1,3 milhões
Salvador (BA) R$ 14,6 milhões R$ 396 mil
Fortaleza (CE) R$ 12,4 milhões R$ 460 mil
Curitiba (PR) R$ 9,5 milhões R$ 465 mil
Cuiabá (MT) R$ 9 milhões R$ 492 mil
Manaus (AM) R$ 8,9 milhões R$ 551 mil
Palmas (TO) R$ 7,7 milhões R$ 844 mil
Campo Grande (MS) R$ 6,6 milhões R$ 643 mil
Recife (PE) R$ 6,6 milhões R$ 887 mil
Vitória (ES) R$ 6,4 milhões R$ 131 mil
Porto Alegre (RS) R$ 5,8 milhões R$ 429 mil
Goiânia (GO) R$ 5,6 milhões R$ 519 mil
Natal (RN) R$ 5,4 milhões R$ 339 mil
Maceió (AL) R$ 4,5 milhões R$ 220 mil
Aracaju (SE) R$ 3,7 milhões R$ 163 mil
Florianópolis (SC) R$ 3,6 milhões R$ 171 mil
São Luís (MA) R$ 3,1 milhões R$ 442 mil
Porto Velho (RO) R$ 2,9 milhões R$ 139 mil
João Pessoa (PB) R$ 2,4 milhões R$ 273 mil
Teresina (PI) R$ 2,1 milhões R$ 208 mil
Boa Vista (RR) R$ 1,8 milhões R$ 343 mil
Belém (PA) R$ 1,4 milhões R$ 384 mil
Macapá (AP) R$ 1,1 milhões R$ 133 mil
Rio Branco (AC) R$ 222 mil R$ 119 mil


É possível encontrar o limite de gastos de campanha e de contratação para prefeito e vereador de todos os 5.570 municípios brasileiros no site do TSE. Basta selecionar o estado, o município, o cargo e clicar no botão 'Pesquisar'.

https://www.eleicoes2016.com.br/limite-de-gastos-de-campanha-em-2016/

Qual o salário de um Vereador?

Qual o salário de um Vereador?
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O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração mensal dos vereadores não pode ser maior que R$ 21.080,76 brutos (sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.
Salários dos vereadores das capitais brasileiras

CapitalSalário dos Vereadores (brutos mensais)Rio de Janeiro (RJ) R$ 18.991,68
Teresina (PI) R$ 18.881,22
Curitiba (PR) R$ 15.156,70
São Paulo (SP) R$ 15.031,76
Recife (PE) R$ 15.031,76
Salvador (BA) R$ 15.031,76
Manaus (AM) R$ 15.031,76
Campo Grande (MS) R$ 15.031,76
Belém (PA) R$ 15.031,76
Cuiabá (MT) R$ 15.031,00
Goiânia (GO) R$ 13.966,08
Porto Alegre (RS) R$ 12.984,93
Porto Velho (RO) R$ 12.795,80
Boa Vista (RR) R$ 10.012,50
Vitória (ES) R$ 8.370,30


Tabela em atualização.

Como saber o salário do vereador do seu município

A maioria dos municípios brasileiros possuem sites oficiais na internet com esta informação, que normalmente é encontrada na seção “Transparência” ou “Portal da Transparência”. Caso não encontre a informação desejada no site oficial, é possível solicitar os dados através do contato disponibilizado no site ou diretamente na Câmara Municipal. O pedido deve incluir a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, lei nº 12.527, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores.
Como é calculado o salário de um vereador

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece também que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha da pagamento.

Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.
Limites máximos do salário dos vereadores

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.
Habitantes no Município% salário deputados Valor Máximo até 10 mil 20% 
R$ 5.621,39
mais de 10 mil até 50 mil 30% R$ 8.432,08
mais de 50 mil até 100 mil 40% R$ 11.242,78
mais de 100 mil até 300 mil 50% R$ 14.053,47
mais de 300 mil até 500 mil 60% R$ 16.864,17
mais de 500 mil 75% R$ 21.080,21


Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.

https://www.eleicoes2016.com.br/qual-o-salario-de-um-vereador/

O que faz um Vereador?

O que faz um Vereador?
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Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal.

Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito. O mandato dos vereadores eleitos em 2016 tem início no dia 1º de janeiro de 2017 e termina no dia 31 de dezembro de 2020.

As funções do vereador

É importante lembrar que as leis elaboradas ou alteradas pelos vereadores devem estar de acordo com as necessidades e os problemas restritos ao município. Não é função do vereador propor leis de competência do Estado ou da União, ou fazer promessas de caráter executivo como reparar ruas ou intensificar o policiamento dos bairros. São funções do vereador:
propor, discutir, modificar e votar nas leis municipaisrelacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).
Os direitos do vereador

Os vereadores são servidores públicos e também possuem alguns benefícios garantidos pela Constituição Federal de 1988, como por exemplo:
exercer outra profissão;
renunciar ao cargo de vereador quando quiser;
imunidade parlamentar (pode dar sua opinião livremente sem sofrer ameaças judiciais, desde que não cometa nenhum crime, como crimes de ódio, por exemplo);
receber um salário mensal.

Os salários dos vereadores são definidos por eles através da Lei Orgânica do município, de acordo com o limite estabelecido pela Constituição Federal. O valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e não pode ultrapassar os R$ 21.080,76 brutos(sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.


Apesar da função principal do vereador ser criar e debater leis, os eleitores também pode contribuir para a melhoria do seu município apresentando projetos de lei de acordo com os interesses da população. Para isso, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 5% dos eleitores do município.


https://www.eleicoes2016.com.br/o-que-faz-um-vereador/

Resultado da Eleição: Quando e como é divulgado?

Resultado da Eleição: Quando e como é divulgado?
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A divulgação do resultado das eleições começa assim que a votação chega ao fim, às 17h, no horário local da sessão. Com a urna eletrônica, é possível saber quem ganhou a eleição em poucas horas, o tempo está relacionado com número de sessões e de zonas eleitorais de cada município e também pode variar de acordo com a quantidade de eleitores de cada cidade.

O processo da apuração dos votos tem início na urna e termina nos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não participa ativamente do processo de contagem, mas sim da divulgação do resultado que atualmente é feita online, em tempo real.


Apesar da rapidez do processo, segundo a Resolução nº 23.456/2015, o TSE tem até 3 dias após a totalização final para divulgar o resultado das eleições no seu site.
Como saber quem ganhou

Será eleito o candidato a prefeito, e seu respectivo vice, que tiver amaioria de votos válidos, que exclui os votos em branco e os nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o candidato eleito deve alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto é, 50% mais 1. Caso isso não aconteça no primeiro turno, os dois candidatos mais votados disputarão o segundo turno dia 30 de outubro, e vencerá o que conseguir a maioria dos votos válidos.

Saiba quais são os municípios que podem ter segundo turno em 2016.

No caso dos candidatos a vereador, o resultado é calculado de forma diferente. Primeiramente, são identificados os partidos e coligações que receberam mais votos, e a partir daí distribuem as vagas disponíveis entre os candidatos que receberam mais votos de cada partido ou coligação.

A eleição dos vereadores é regida pelo sistema proporcional, e com as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral 2015, só pode ser eleito o candidato a vereador que obtiver uma quantidade de votos igual ou maior de 10% do quociente eleitoral.

https://www.eleicoes2016.com.br/resultado-eleicoes/

Voto nulo pode anular a Eleição?

Voto nulo pode anular a Eleição?
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Essa é uma daquelas dúvidas que sempre surge em época de eleições, mas a resposta é definitiva: os votos nulos não são capazes de anular uma eleição, pois não são considerados válidos. Tanto os votos nulos quanto os brancos não são inseridos no cálculo que dão o resultado da eleição.
E se houver mais de 50% de votos nulos?

A eleição não será anulada. O resultado da eleição é determinada pelos votos válidos, aqueles que foram destinados aos candidato ou partidos. Como os votos nulos não são válidos, não entram na apuração do resultado, mesmo que sejam a maioria. Ainda que haja 99% de votos nulos, a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que são válidos.

Voto nulo x nulidade do voto

Algumas pessoas acreditam erroneamente que a maioria dos votos nulos podem anular uma eleição ao confundir o termo “nulo” com “nulidade”, que aparece no capítulo VI do Código Eleitoral, que fala de todas as nulidades da votação.

Voto nulo: é a escolha do eleitor em anular o seu voto durante a votação e não é considerado um voto válido.

Nulidade: é a confirmação de fraude que pode levar a anulação da eleição, por exemplo, quando o candidato vencedor é acusado de abuso de poder, e com isso torna-se inelegível. Existem diversos motivos que podem levar à anulação da eleição, como a realização em dia, hora ou local diferentes do determinado, ou o extravio de um documento essencial.

A confusão entre voto nulo e nulidade normalmente acontece em razão deste trecho do artigo 224, que diz que:

"Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
CF/88, art. 77, §§ 2º e 3º, c.c. os arts. 28 e 29, II: votos nulos e em branco não computados para o cálculo da maioria nas eleições de presidente da República e vice-presidente da República, governador e vice-governador, e prefeito e vice-prefeito de municípios com mais de duzentos mil eleitores.​"

O termo nulidade referido acima quer dizer a comprovação da fraude. Em outras palavras, a eleição será anulada quando a fraude atinge o candidato eleito, aquele que alcança mais de 50% dos votos válidos, excluindo os nulos e em branco.
E se a maioria da população não votar?

Caso mais de 50% dos eleitores não comparecerem às urnas no dia do pleito, a eleição tambémnão será anulada, pois o resultado da eleição é definido através dos votos válidos. Os eleitores faltosos, os votos em branco e os nulos não são incluídos na apuração dos votos.
O que pode anular uma eleição?
A realização da votação em um local que não foi determinado pelo Juiz Eleitoral;
o uso de cédulas de votação falsas;
a realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei;
o encerramento antes das 17 horas;
a violação do sigilo da votação;
o extravio de algum documento essencial para a eleição;
o impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição;
o voto do eleitor em outra seção que não a designada no título;
o uso de falsa identidade no lugar de outro eleitor;
a comprovação de fraude na urna eletrônica.

https://www.eleicoes2016.com.br/voto-nulo-pode-anular-a-eleicao/

O que acontece no caso de empate entre candidatos?

O que acontece no caso de empate entre candidatos?
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Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral.

Para determinar o resultado da eleição, só contam os votos válidos, não sendo contabilizados os votos nulos e brancos.

Empate no 1º turno

Quando em um município que pode ter segundo turno ocorre um empate entre os dois candidatos com mais votos, vai haver um segundo turno para decidir o candidato que vai assumir o cargo.

Nos municípios que não podem ter segundo turno e dois ou mais candidatos têm o mesmo número de votos, será eleito o candidato mais velho. Os municípios que podem ter segundo turno são aqueles que têm mais de 200 mil (duzentos mil) eleitores. 

Empate no 2º turno

Quando em um município com mais de 200 mil eleitores, no primeiro turno nenhum candidato atinge mais de 50% dos votos válidos, acontece o 2º turno. Se no segundo turno os dois candidatos em disputa têm o mesmo número de votos, é eleito o candidato mais idoso.

https://www.eleicoes2016.com.br/o-que-acontece-no-caso-de-empate-entre-candidatos/

Compra e venda de votos é crime?

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Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista para este tipo de atos é de reclusão até 4 (quatro anos) e pagamento de 5 a 15 dias - multa.


A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta. 

Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção).

A Lei nº 12.034 de 2009 afirma que não é preciso haver um pedido explícito pelo voto para ser considerada conduta ilícita, basta ser comprovado o dolo do ato.
E trocar o voto por algo que não seja dinheiro?

Mesmo que não esteja envolvido o ato de dar ou receber dinheiro, a lei também prevê que é ilícito trocar coisas por votos. Isso significa que é ilícito oferecer comida (cestas básicas), materiais de construção (tijolos, por exemplo), ou empregos para obter votos.
O que acontece com um candidato que compra votos?

A Lei Complementar nº 64/90, indica na alínea J que quando uma pessoa é condenada em decisão transitada em julgado (sem a possibilidade de apresentar recurso) por comprar (ou tentar comprar) votos e sofreu cassação do registro ou diploma, ficará inelegível durante 8 (oito) anos, que são contados a partir das eleições.

https://www.eleicoes2016.com.br/compra-e-venda-de-votos-e-crime/

Voto em Branco vai para algum Candidato?

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Não. Ao votar em branco, o eleitor declara que não quer eleger nenhum dos candidatos e não é considerado um voto válido, ou seja, não entrará na contagem dos resultados das eleições e portanto também não irá para nenhum candidato.

Esta dúvida ainda persiste em razão da votação por cédulas, anterior à urna eletrônica. Como o voto em branco se dava quando o eleitor não assinalava o voto para nenhum candidato, havia a possibilidade de outra pessoa assinalar o voto para qualquer candidato. Mas com a urna eletrônica este tipo de fraude torna-se impossível.

O voto em branco pode favorecer algum candidato?

Indiretamente, sim. Apesar do voto em branco não ir diretamente para nenhum candidato, quanto maior for o número de votos em branco ou nulos, menos votos válidos serão necessários para vencer a eleição. Isso pode gerar consequências na forma como a eleição será definida, se irá ou não para o 2º turno, por exemplo.
Consequências dos votos em branco

Quando há muitos votos em branco ou nulos, o número de votos válidos é reduzido, permitindo que a eleição seja definida logo no primeiro turno. Veja o exemplo abaixo:

Em uma suposta cidade com 20 eleitores e 3 candidatos, quando não houver nenhum voto em branco ou nulo, será eleito aquele que conseguir mais de 50% dos votos válidos, neste caso 11 votos.

Na mesma cidade, com os mesmo 20 eleitores e 3 candidatos, e 3 eleitores votarem em branco e 1 eleitor votar nulo, o número de votos válidos necessários para ser eleito cai para 9.

Portanto, os votos em branco ou nulos não vão para o candidato que está ganhando, mas pode interferir matematicamente no resultado da eleição.

https://www.eleicoes2016.com.br/voto-em-branco-vai-para-algum-candidato/

Em quantos vereadores o eleitor pode votar?

Em quantos vereadores o eleitor pode votar?
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Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir.
Ordem dos votos na urna

Como em 2016 teremos eleições municipais, o primeiro voto que aparecerá na urna será para vereador e o segundo para prefeito e vice-prefeito.


Os candidatos ao cargo de vereador possuem um número de cinco dígitos, onde os dois primeiros estão relacionados ao partido. Como a eleição para vereador é definida pelo sistema proporcional, o eleitor pode digitar na urna os cinco números e votar diretamente no candidato ou inserir apenas os dois primeiros e votar apenas em um partido.


Já a eleição para prefeito é determinada pela eleição majoritária e só é possível votar diretamente no candidato, que possui um número com dois dígitos.
Pode votar em vereador de outra cidade?

Não. As urnas eletrônicas são programadas para mostrar apenas os candidatos do domicílio eleitoral onde ela estiver instalada.
Quantos vereadores são eleitos?

Depende do número de habitantes de cada município. Existe uma lei da Constituição Federal que define a quantidade máxima de vereadores de acordo com o número de habitantes da cidade, mas é a Lei Orgânica de cada município que determina a quantidade exata de vagas disponíveis.

https://www.eleicoes2016.com.br/quantos-vereadores-o-eleitor-pode-votar/

10 dúvidas frequentes sobre o voto

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Em 2016, a população brasileira elegerá os prefeitos e vereadores dos seus municípios, o primeiro turno será dia 2 de outubro e o segundo dia 30 de outubro. Quem ainda não sabe as diferenças entre o voto nulo e o voto em branco, ou como justificar a ausência do voto, pode tirar estas dúvidas e muitas outras aqui.
1. Como justificar a ausência do voto?

Há duas formas de justificar, uma no dia da votação, preenchendo o formulário de justificativa e entregando a qualquer mesário, ou depois da eleição, em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor até 60 dias após a votação.


Veja todas as informações de como justificar a ausência do voto.
2. O que acontece com quem não votar por três eleições consecutivas?

Se as ausências não foram justificadas, a situação ficará irregular e o título de eleitor pode ser cancelado, caso não regularize sua situação. Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral basta se dirigir ao cartório eleitoral que estiver inscrito e pagar a multa pelas ausências não justificadas que pode chegar a R$ 3,51 por turno.

Não tem certeza se está em dia com a Justiça Eleitoral? Saiba como consultar sua situação eleitoral e como pagar a multa por não votar.
3. Quais são as diferenças entre voto nulo e voto em branco?

Na verdade os votos em branco e o nulo não são válidos, isto é, não fazem parte do cálculo da apuração dos votos, e por isso não são transferidos para nenhum candidato. Eles são contabilizados apenas para fins estatísticos.

Ao votar nulo o eleitor manifesta a anulação do seu voto, é como se não estivesse de acordo com nenhum dos candidatos apresentados. Já o voto em branco expressa indiferença pelos candidatos ao não escolher votar em qualquer um deles.
4. Mais de 50% dos votos nulos pode anular a eleição?

Não. Os votos nulos não são incluídos no cálculo do resultado da eleição, pois não são válidos, e por isso não são capazes de anular uma eleição.
5. Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Este cenário só pode ocorrer em eleições que utilizam o sistema proporcional, que em 2016 define as eleições para o cargo de vereador. Isto acontece porque neste sistema o resultado é calculado de uma forma diferente da eleição majoritária, que é determinada através da maioria absoluta.

No sistema proporcional o eleitor pode votar tanto no candidato quanto no partido ou coligação. As vagas são distribuídas entre os partidos com mais votos e depois entre os candidatos mais votados de cada partido. Como pode existir uma grande diferença entre os votos do partido com mais votos e o partido com menos votos, alguns candidatos com menos votos que outros podem ser eleitos.

6. Como faço para votar nulo ou em branco?

Para votar nulo basta inserir um número de candidato que não exista, como “00” e apertar a tecla “Confirma”. Já para votar em branco é preciso apertar a tecla “Branco” e depois na tecla “Confirma”.
7. Quem não votou na última eleição, pode votar?

Depende. Só pode votar quem não tiver votado por no máximo duas eleições consecutivas, onde cada turno equivale a uma eleição. Os eleitores que não votaram por três eleições seguidas podem ter o título cancelado e precisam regularizar a situação para votar.
8. Como funciona a apuração dos votos?

Os votos são registrados na urna eletrônica de forma aleatória, para que não seja possível identificar os votos dos eleitores. Após o fim da votação é impresso o boletim de urna, que também é gravado em um dispositivo digital codificado que será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com os dados já no TRE, todas as medidas de segurança são verificadas e são enviadas para o Tribunal Superior Eleitoral que divulga os dados de todos os boletins de urna em tempo real na internet.

Fique por dentro de todas as etapas da apuração dos votos.
9. Quem não é obrigado a votar?

Apenas quem tiver entre 16 e 18 anos de idade e os maiores de 70 anos não são obrigados a votar nem justificar a ausência do voto.
10. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Depende. Só poderá votar quem estiver com a situação regular, os eleitores que deixaram de votar por duas eleições seguidas, onde cada turno é considerado uma eleição, e não tiver votado no primeiro turno em 2016 nem justificado a ausência, não poderá votar no segundo.

https://www.eleicoes2016.com.br/10-duvidas-frequentes-sobre-o-voto/

Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais...

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No dia 2 de outubro, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores em todo o país. Esse ano, as eleições têm novas regras, como previsto pela minirreforma eleitoral de 2015. Confira abaixo suas dúvidas sobre o pleito.
1 - Qual a data e o horário de votação?
O primeiro turno da votação ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro e, caso haja segundo turno, ocorrerá no último domingo do mesmo mês, no horário das 8 às 17 horas. Em 2016, o 1° turno será no dia 2 de outubro e o 2° no dia 30 de outubro.
2 - O que acontece se eu não votar?
Você deve justificar sua ausência. Se não o fizer ou se a justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, deverá pagar multa de R$ 3,51. O eleitor que deixar de votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado.
A justificativa pode ser feita no mesmo dia e horário das eleições, em ambos os turnos, quando o eleitor está fora da cidade onde vota.
3 - Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?
Sim, são eleições independentes.
4 - Como vou saber onde votar?
Consulte pelo site do TRE seu local de votação. Você pode ligar também para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
5 - Quais documentos devo levar para poder votar?
Você deve levar um documento de identificação com foto. Também é importante levar o título de eleitor. Apesar de não obrigatório, ele possui o número da seção eleitoral, facilitando a identificação da sala de votação.
6 - Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral ou se meu título ainda é válido. Como fazer?
A pesquisa do número do título e da situação eleitoral pode ser feita pela internet.
7 - Posso votar se estiver em outra cidade ou estado?
O voto em trânsito é permitido apenas para os cargos de presidente e vice-presidente e ocorre nas capitais e em municípios com mais de 200 mil eleitores.
8 - Qual o sistema de votação adotado para as eleições?
Em todo o país a eleição é por urna eletrônica. Às 17h, quando é encerrada a votação, cada seção fornece o resultado daquela urna, que é encaminhado para totalização. Se houver falha na urna eletrônica, é utilizada cédula de papel.
9 - Como votar na urna eletrônica?
Basta digitar o número do candidato escolhido e apertar a tecla verde "Confirma". Caso tenha digitado errado, aperte a tecla laranja "Corrige". Isso deve ser feito para cada cargo que estiver em disputa. Há também tecla com a opção para voto em branco. Para anular o voto, é preciso digitar um número inexiste de candidato e apertar "Confirma".
10 - Como é o voto de legenda?
O chamado voto de legenda é atribuído a determinado partido. Na votação proporcional (deputados e vereador), o eleitor aperta apenas as teclas referentes ao número da legenda e confirma. A distribuição das vagas na eleição proporcional é feita somando-se todos os votos dos candidatos do partido ou coligação. Os votos de legenda entram nessa conta, aumentando as chances de o partido ou coligação obter mais vagas.
11 - Posso levar "cola" para votar?
Sim. É possível levar anotados os números dos candidatos para facilitar a votação. Candidatos a prefeito têm dois números e a vereador têm cinco.
12 - Moro no exterior. Posso votar?
Não. Somente nas eleições gerais.
13 - Como acompanho a apuração?
O eleitor pode acompanhar o resultado por meio dos veículos parceiros da Justiça Eleitoral, que podem ser consultados no site do TSE.
14 - Quais cidades terão segundo turno?
O segundo turno ocorre somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, nas quais o candidato mais votado no primeiro turno não alcançou 50% dos votos mais um. As seguintes cidades podem ter segundo turno:
  • Rio Branco (AC)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Macapá (AP)
  • Feira de Santana (BA)
  • Salvador (BA)
  • Vitória da Conquista (BA)
  • Caucaia (CE)
  • Fortaleza (CE)
  • Brasília (DF)
  • Cariacica (ES)
  • Serra (ES)
  • Vila Velha (ES)
  • Vitória (ES)
  • Anápolis (GO)
  • Aparecida de Goiânia (GO)
  • Goiânia (GO)
  • São Luís (MA)
  • Betim (MG)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Contagem (MG)
  • Governador Valadares (MG)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Montes Claros (MG)
  • Uberaba (MG)
  • Uberlândia (MG)
  • Campo Grande (MT)
  • Cuiabá (MT)
  • Ananindeua (PA)
  • Belém (PA)
  • Santarém (PA)
  • João Pessoa (PB)
  • Campina Grande (PB)
  • Caruaru (PE)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Olinda (PE)
  • Recife (PE)
  • Teresina (PI)
  • Cascavel (PR)
  • Curitiba (PR)
  • Londrina (PR)
  • Maringá (PR)
  • Ponta Grossa (PR)
  • Belford Roxo (RJ)
  • Campos dos Goytacazes (RJ)
  • Duque de Caxias (RJ)
  • Niterói (RJ)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • Petrópolis (RJ)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • São Gonçalo (RJ)
  • São João de Meriti (RJ)
  • Volta Redonda (RJ)
  • Natal (RN)
  • Porto Velho (RO)
  • Boa Vista (RR)
  • Canoas (RS)
  • Caxias do Sul (RS)
  • Pelotas (RS)
  • Porto Alegre (RS)
  • Santa Maria (RS)
  • Blumenau (SC)
  • Joinville (SC)
  • Florianópolis (SC)
  • Aracaju (SE)
  • Barueri (SP)
  • Bauru (SP)
  • Campinas (SP)
  • Carapicuíba (SP)
  • Diadema (SP)
  • Franca (SP)
  • Guarujá (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Itaquaquecetuba (SP)
  • Jundiaí (SP)
  • Limeira (SP)
  • Mauá (SP)
  • Mogi das Cruzes (SP)
  • Osasco (SP)
  • Piracicaba (SP)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Santo André (SP)
  • Santos (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • São Paulo (SP)
  • São Vicente (SP)
  • Sorocaba (SP)
  • Suzano (SP)
  • Taboão da Serra (SP)
  • Taubaté (SP)
15 - Qual o período do horário de propaganda gratuita na TV e rádio e quais os horários?
No dia 26 de agosto tem início o horário eleitoral gratuito do primeiro turno, que vai até o dia 29 de setembro. O do segundo turno começa no dia 15 de outubro e vai até 28 de outubro. Os blocos serão veiculados em dois períodos diários de 10 minutos cada, de segunda-feira a sábado, somente para candidatos a prefeito. No rádio, acontecerão de 7h a 7h10 e de 12h a 12h20. Na TV, de 13h a 13h10 e de 20h30 a 20h40. Já as inserções serão de 30 a 60 segundos, somando 70 minutos diários, veiculadas entre 5h e 24h, todos os dias. Do total, 42 minutos serão dedicados a candidatos a prefeito e 28 minutos a candidatos a vereador.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/08/1803986-tire-suas-duvidas-sobre-as-eleicoes-municipais.shtml

Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais de 2016...

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Ainda posso tirar meu título de eleitor?
Não. O prazo para se inscrever na Justiça Eleitoral acabou em 4 de maio (150 dias antes das eleições). Quem não tirou o título de eleitor não pode votar no pleito de 2016.

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Preciso levar o título de eleitor no dia das eleições?
Não. É possível votar levando um documento oficial com foto.

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Para quem o voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

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Como posso justificar minha ausência no dia da votação?
O eleitor é obrigado a justificar sua ausência quando estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Para fazê-lo, é preciso ir até qualquer sessão eleitoral e apresentar o formulário da Justiça Eleitoral preenchido. O formulário estará disponível na internet ou no próprio local de votação. Com o documento preenchido, o eleitor deve entregá-lo, juntamente com o título eleitoral e um documento oficial com foto, a um mesário, em qualquer cartório eleitoral ou em um posto de atendimento ao eleitor em um prazo máximo de 60 dias. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se você faltar no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de fazer uma justificativa para cada um deles, separadamente, obedecendo aos respectivos prazos.

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O que acontece se eu não justificar?
Caso não justifique sua ausência nas urnas ou se a sua justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, você deve pagar multa de 3,51 reais.

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Não votei na última eleição. Posso votar nessa?
Sim. O título de eleitor só é cancelado quando o eleitor não votou nem justificou ausência por três eleições seguidas (cada turno é contado como uma eleição diferente).

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Se eu não votar no primeiro turno, posso votar no segundo?
Sim. Cada turno é considerado uma eleição independente.

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Posso levar cola para votar?
Sim. É permitido levar os números dos candidatos anotados.