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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Resultado da Quina 3869, quinta, 27/08/2015

Resultado da Quina 3869, quinta, 27/08/2015

O resultado da Quina 3869 será divulgado em tempo real no GIGA-SENA dia 27/08/2015, quinta-feira, a partir das 20:25 horas.

A Quina 3869 ocorrerá no dia 27 de agosto de 2015 e o prêmio principal está estimado em R$ 2.000.000,00 para quem acertar o resultado da Quina 3869. Quem acertar a QUADRA com 4 números ou o TERNO com 3 números também ganha prêmio de menor valor. Se não houver nenhum ganhador com 5 números no resultado da Quina concurso 3869 o prêmio principal acumula para o próximo concurso da Quina.
Os valores de cada prêmio da Quina 3869 serão informados no painel de resultado do GIGA-SENA após o rateio.
CONCURSO 3869 DATA 27/08/2015
11
19
27
44
78
 
QUINAQUADRATERNO
prêmio
645.444,715.722,49124,24
ganhadores
x 3x 88x 5.790
Próximo Sorteio: 28/08/2015Prêmio Estimado: R$ 500.000,00
 
 
  
O sorteio da Quina 3869 será realizado em Osasco, São Paulo, nos estúdios da Rede TV ao vivo, e o resultado da Quina 3869 será divulgado a partir das 20:25 horas no painel de resultado do GIGA-SENA.
Este horário é estimado e pode ocorrer atraso por motivo de força maior. O local usual do sorteio também poderá ser alterado pela Caixa sem aviso prévio.
O resultado da Quina é divulgado de segunda à sábado, todas as semanas. Quando feriado o sorteio é transferido para o dia seguinte. Se o dia seguinte ao feriado for um domingo o dia de transferência do sorteio da Quina passa a ser a segunda-feira.

Apostando no concurso da Quina 3869

Para apostar no concurso da Quina 3869 basta comparecer a uma Casa Lotérica e preencher seu jogo no volante de apostas que contém 80 números de 01 a 80. Em um único jogo você pode escolher entre 5 e 7 números com os respectivos custos de aposta por jogo:
  • 5 números: R$ 1,50
  • 6 números: R$ 7,50
  • 7 números: R$ 20,00
As probabilidades de acerto na Quina das apostas acima são:
ApostaQuinaQuadraTerno
5 números1 chance em 24.040.016 jogos1 em 64.1061 em 866
6 números1 chance em 4.006.669 jogos1 em 21.6571 em 445
7 números1 chance em 1.144.762 jogos1 em 9.4091 em 261
Em um único volante de apostas da Quina é possível marcar até 2 jogos. Há a opção de deixar que o sistema de apostas da Caixa escolha os números por você. Deixe o volante da Quina em branco e marque entre 1 e 8 jogos no campo SURPRESINHA.
Há também a opção TEIMOSINHA, onde você pode repetir o mesmo jogo nos próximos concursos da Quina. Basta marcar 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos.
Se desejar apostar em grupo na Quina 3869 você ainda pode fazer o Bolão CAIXA para dividir em cotas por apostador. Assim, cada apostador recebe um bilhete de apostas com todos os jogos realizados para conferência e se ganharem cada um pode retirar a sua parte no prêmio individualmente. A Caixa irá garantir que cada apostador receba a parte do prêmio a que tem direito.
O valor mínimo do Bolão da Quina 3869 é de R$ 10,00, ou seja, 7 jogos de 5 números, e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,00 com o mínimo de 2 e máximo de 25 cotas. No volante de apostas da Quina há um campo onde se marca o número de cotas.
Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas próprias Casas Lotéricas onde poderá ser cobrada Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor de cada cota.

Aos ganhadores da Quina 3869

Caso você seja um dos ganhadores da Quina 3869 saiba que pode receber seu prêmio em qualquer casa Lotérica ou agência da Caixa se o valor do prêmio for igual ou inferior a R$ 1.868,22. Para prêmios acima deste valor somente nas agências da Caixa Econômica Federal. Após apresentar o bilhete premiado na rede bancária da Caixa, se o valor do prêmio for superior a R$ 10.000.000 (dez mil reais), é necessário aguardar 2(dois) dias para que o prêmio seja pago.
O bilhete da Quina 3869 é a única forma de comprovar sua aposta e receber o prêmio caso seus números sejam sorteados neste concurso, portanto, guarde-o em um local seguro e não se esqueça de colocar seu nome e o número de seu CPF no verso do bilhete para evitar o saque do prêmio por outra pessoa. Somente você poderá retirar o prêmio apresentando seu CPF.

Resultado da Timemania 769, quinta, 27/08/2015

Resultado da Timemania 769, quinta, 27/08/2015

O resultado da Timemania 769 será divulgado em tempo real no GIGA-SENA dia 27/08/2015, quinta-feira, a partir das 20:10 horas direto do Caminhão da Sorte.

A Timemania 769 ocorrerá no dia 27 de agosto de 2015 e o prêmio principal está estimado em R$ 6.200.000,00 para quem acertar o resultado da Timemania 769. Quem acertar 6, 5, 4 ou 3 números, ou o Time do Coração, também ganha prêmio de menor valor. Se não houver nenhum ganhador com 7 números no resultado da Timemania concurso 769 o prêmio principal acumula para o próximo concurso da Timemania.
Os valores de cada prêmio da Timemania 769 serão informados no painel de resultado do GIGA-SENA após o rateio.
CONCURSO 769 DATA 27/08/2015
04
20
29
56
59
63
74
Time do Coração
IPATINGA/MG
 
7 acertos6 acertos5 acertos4 acertos3 acertosTime
prêmio
0,0019.720,36789,866,002,005,00
ganhadores
x 0x 6x 214x 4.101x 37.314x 10.575
ACUMULOU!
Próximo Sorteio: 29/08/2015Prêmio Estimado: R$ 6.800.000,00
 
 
  
O sorteio da Timemania 769 será realizado no Caminhão da Sorte em Alto Rio Novo, Espírito Santo, Parque de Exposições, e o resultado da Timemania 769 será divulgado a partir das 20:10 horas no painel de resultado do GIGA-SENA. Este horário é estimado e pode ocorrer atraso por motivo de força maior. O local usual do sorteio também poderá ser alterado pela Caixa sem aviso prévio.
O resultado da Timemania é divulgado na terça-feira, quinta-feira e sábado, todas as semanas. Quando feriado, o sorteio é transferido para o dia seguinte.

Sobre a premiação na Timemania

Os valores dos prêmios para quem acertar 3 ou 4 números, ou o Time do Coração, são fixos:
  • 3 números: R$ 2,00
  • 4 números: R$ 6,00
  • Time do Coração: R$ 5,00
Somente após definido o valor total dos prêmios fixos é que os prêmios para quem acertar 5, 6 ou 7 números são apurados pela Caixa. Deste valor a Timemania acumula 10% da premiação dos concursos de final 1, 2, 3 e 4 para o prêmio principal do concurso de final 5 e o mesmo percentual da premiação dos concursos de final 6, 7, 8 e 9 para o prêmio principal do concurso de final 0.

Apostando no concurso da Timemania 769

Para apostar no concurso da Timemania 769 basta comparecer a uma Casa Lotérica e preencher seu jogo no volante de apostas que contém 80 números de 01 a 80 e 80 Times de Futebol. Em um jogo você deve escolher 10 números e um Time de Futebol ao custo de R$ 2,00 a aposta. As probabilidades de acerto são:
7 Acertos6 Acertos5 Acertos4 Acertos3 AcertosTime do Coração
1 chance em 26.472.637 jogos1 em 216.1031 em 5.2201 em 2761 em 291 em 80
Em um volante de apostas da Timemania você marca apenas 1 jogo. Há a opção de deixar que o sistema de apostas da Caixa escolha os números por você. Deixe o volante da Timemania em branco e marque entre 1 e 9 jogos no campo SURPRESINHA.
Há também a opção TEIMOSINHA, onde você pode repetir o mesmo jogo nos próximos concursos da Timemania. Basta marcar 2 ou 4 concursos.

Aos ganhadores da Timemania 769

Caso você seja um dos ganhadores da Timemania 769 saiba que pode receber seu prêmio em qualquer casa Lotérica ou agência da Caixa se o valor do prêmio for igual ou inferior a R$ 1.868,22. Para prêmios acima deste valor somente nas agências da Caixa Econômica Federal. Após apresentar o bilhete premiado na rede bancária da Caixa, se o valor do prêmio for superior a R$ 10.000.000 (dez mil reais), é necessário aguardar 2(dois) dias para que o prêmio seja pago.
O bilhete da Timemania 769 é a única forma de comprovar sua aposta e receber o prêmio caso seus números sejam sorteados neste concurso, portanto, guarde-o em um local seguro e não se esqueça de colocar seu nome e o número de seu CPF no verso do bilhete para evitar o saque do prêmio por outra pessoa. Somente você poderá retirar o prêmio apresentando seu CPF.

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28/08 -- Dia do Bancário

28/08 -- Dia do Bancário

28 de Agosto
Dia do Bancário

História dos Bancários

Onde Começou
1799
A história bancária brasileira foi impulsionada no Maranhão pelo governador Diogo de Souza, com a tentativa fracassada de criação de um banco com espírito nacional.
1808
A transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil faz aumentar a circulação da moeda. No mesmo ano é criado o Banco do Brasil.
1907
Com o início da industrialização, os trabalhadores começam a buscar meios de defesa frente aos patrões. Nasce a primeira grande organização, de socorro mútuo, a Sociedade Beneficente dos Funcionários da Caixa Econômica de São Paulo.

Anos 20

1923
São aprovados os estatutos da Associação dos Funcionários de Bancos do Estado de São Paulo

Anos 30

1930
Getúlio Vargas executa o golpe de Estado. Fecha o Congresso Nacional e nomeia interventores nos estados. A Associação dos Bancários em São Paulo ganha força.
1932
Surge a primeira grande greve da categoria no Banco do Estado de São Paulo reivindicando, entre outras coisas, duas horas livres para almoço e pagamento das horas extras noturnas.
1934
As entidades de classe passam a ser chamadas de sindicatos. O setor de serviços se fortalece e os bancários deflagram greve nacional, por estabilidade no emprego, aposentadoria aos 30 anos de serviço ou nos 50 de idade e criação de uma Caixa Única de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. No mesmo ano, Vargas promulga o Decreto Lei 24.694, que liqüida a autonomia sindical.
1937
O governo fecha o Congresso e instaura o Estado Novo. Vargas passa a legislar por decretos-leis. Mesmo assim, os bancários lutam por direitos já adquiridos, como a jornada de seis horas.
1939
Ocorre o 1º Congresso Nacional dos Bancários, em Recife. A categoria quer reajuste salarial e redução de juros.

Anos 40

1943
Surge a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em agosto, o Brasil declara guerra à Alemanha e Itália. Os setores comunistas que atuam na categoria sabem aproveitar o espaço. Começam a ser criados os Centros Democráticos de Trabalhadores, pedindo o fim da guerra.
1946
Após a eleição de Eurico Gaspar Dutra (PSD) para a Presidência da República, estouram várias greves e os bancários fundam as uniões sindicais municipais. A questão do salário mínimo profissional está em todas as pautas. Depois de 19 dias de greve, os bancários conquistam aumento salarial e retomada das negociações. Em março, é legitimada a Lei de Greve.
1949
Partidos rearticulam a volta de Vargas ao poder. É criada a UBESP (União dos Bancários do Estado de São Paulo), que reorganiza o movimento sindical. No mesmo ano, os sindicatos são autorizados a fazer eleições.

Anos 50

1957
A categoria garante as seis horas semanais corridas e aposentadoria por tempo de serviço.

Anos 60

1962
Movimentos grevistas pipocam pelo país, com a participação ativa de bancários paulistas, que pedem gratificações prometidas e o fim dos 30 minutos a mais para compensar o expediente dos sábados, agora extintos. A categoria em prática as grevilhas, paralisações surpresa de cinco minutos por agência. Assustados, clientes correm aos saques.
1964
No poder, os militares cassam parlamentares e sindicatos. Confederações de trabalhadores sofrem intervenção. A ditadura determina acordos anuais às categorias, impedindo a livre negociação entre patrões e empregados. Em dezembro, o Banco do Brasil perde poder, com a criação do Banco Central.
1966
O governo militar institui o FGTS, em lugar da estabilidade no emprego, e unifica os fundos de previdência. O IAPB (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários) acaba extinto.
1968
Os militares fecham o cerco com a decretação do AI-5. Lideranças políticas e sindicais são presas e várias, assassinadas.

Anos 70

1970
Surge o Milagre Brasileiro, com aumento do PIB e mais concentração de riqueza. A sociedade civil passa a reivindicar maior participação política.
1977
Os bancários começam a organizar-se novamente. Nasce a oposição bancária no Sindicato dos Bancários de São Paulo.
1979
Em março, toma posse nova diretoria no Sindicato dos Bancário de São Paulo, encabeçada por Augusto Campos. O sindicato passa a acompanhar temas nacionais como anistia, eleições diretas e Constituinte.

Anos 80

1983
Arrocho e desemprego levam os trabalhadores de todo o país a deflagrarem greve geral de 24 horas. Como resposta, o governo militar intervém em diversos sindicatos e determina a cassação de lideranças sindicais. Paralelamente, nasce a Central Única dos Trabalhadores, representando a ruptura do sindicalismo corporativista e atomizado.
1984
Todo o país se mobiliza em torno da campanha pelas Diretas já.
1985
A Nova República começa com defeitos graves e inflação ascendente. Intensifica-se a reivindicação por reforma agrária. Os bancários defendem, a exemplo de outras categorias, o reajuste trimestral.
1986
Plano Cruzado resulta em demissões de milhares de bancários e fechamento de centenas de agências bancárias.
1989
Em meio à efervência política que antecedeu a volta das eleições diretas e o início da reestruturação produtiva no universo do trabalho, nasce a FETEC/CUT-SP

Anos 90

1990
Eleição histórica no Sindicato dos Bancários de São Paulo, com disputa entre duas chapas cutistas. paulista. Neste ano, os bancários conquistam afastamento da Justiça do Trabalho nas negociações nos bancos privados, a manutenção da unificação dos pisos e a formação de comissões de segurança bancária.
1992
Nasce a Confederação Nacional dos Bancários da CUT. No mesmo ano do impeachment de Collor, é assinado um acordo único para os bancários de todo o país.
1994
Em fevereiro, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que posteriormente se elege presidente, anuncia a conversão dos salários pela média dos últimos quatro meses. Com os preços no pico, os bancários realizam uma greve contra a Medida Provisória que aprovaria o plano econômico FHC-2, o sétimo plano num período de oito anos.
1995
Têm início as fusões/incorporações de bancos, com conseqüências desastrosas para o emprego bancário.
1998
FHC se reelege mantendo por mais quatro anos sua política neoliberal
1999
Ocorre a 1ª Conferencia Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

Século 21

2000
Depois de intensa resistência do movimento sindical, governo do Estado de SP concretiza a privatização do Banespa
2002
52 milhões de brasileiros elegem Luiz Inácio Lula da Silva como o 39º presidente do Brasil.
2003
Funcionários dos bancos federais deflagram greves, na tentativa de resgatar o valor perdido durante oito anos de governo FHC
2004
Bancários consolidam a campanha nacional unificada da categoria com assinatura do pré-acordo pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Fonte: >www.fetecsp.org.br
Dia do Bancário

28 de Agosto

Lei Nº 4.368, 23/07/1964

Os trabalhadores bancários, no dia 28 de agosto, comemoram o seu dia.
Em 1951, os bancários brasileiros decidiram inovar na luta por reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho. A mobilização da categoria seria unificada nacionalmente. As principais reivindicações pediam reajuste de 40%, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço. As sucessivas tentativas de negociação fracassaram. Os bancários recusaram o dissídio coletivo e, em São Paulo, realizaram paralisações simbólicas de minutos, dos dias 12 de julho a 2 de agosto. Os banqueiros acenaram com um reajuste em torno de 20%, mas os bancários de São Paulo mantiveram sua reivindicação.
No dia 28 de agosto de 1951, uma assembléia histórica no Sindicato dos Bancários, contando com a presença de 28% da categoria, decidiu ir à greve para conseguir seus direitos. A greve foi deflagrada e logo duramente reprimida. O DOPS prendia e espancava os grevistas. Em todo o Brasil a manipulação da imprensa levou os bancários de volta ao trabalho, mas a categoria em São Paulo resistiu e, em conseqüência, a repressão aumentou. Somente após 69 dias de paralisação, a categoria arrancou 31% de reajuste. Após o término da paralisação a repressão foi ainda mais acentuada. Centenas de bancários foram demitidos e as comissões por bancos foram desmanteladas pelos banqueiros. Mas, como resultado mais positivo, a greve de 1951 colocou em xeque a lei de greve do governo Dutra e provocou, também, a criação do Dieese em 1955.
Isto não significa que a organização do movimento de bancários tenha apenas 50 anos. Não! Suas lutas começaram muito antes. E, como em 1951, a categoria repetiu em outros anos manifestações semelhantes, que garantiram conquistas hoje incorporadas a sua vida laboral. É o caso da jornada de 6 horas, do fim do trabalho aos sábados, da convenção coletiva nacional, do tíquete-refeição, do tíquete-alimentação, da participação nos lucros e resultados, além de outros direitos duramente conquistados.
Hoje, os bancários precisam mais uma vez inovar nas respostas aos constantes ataques de que são alvo. Com a queda nas taxas inflacionárias, o estreitamento da margem de negociação e a diversificação do mercado financeiro após o Plano Real, novas táticas de convencimento, mobilização e luta precisam ser adotadas, principalmente na discussão dos índices de recomposição salarial. Mas esse novo modo de encarar a campanha não se resume, pura e simplesmente, às necessidades salariais da categoria.
O movimento sindical não soube acompanhar a extraordinária transformação por que passou e passa o Sistema Financeiro Nacional. Existe uma série de medidas que vêm transformando os métodos de trabalho e a forma como o empregado se relaciona com a empresa, com os clientes e com seus próprios colegas.
Fonte:  UFGNet
Dia do Bancário

28 de Agosto

CONTRATO DE TRABALHO DO BANCÁRIO
1. Disciplina legal
A disciplina do trabalho do bancário se encontra nos arts. 224 a 226 da CLT, aos quais se acrescenta uma série de conquistas de origem coletiva que foram, historicamente, se agregando ao contrato de emprego.
2. Conceito
Consoante disposto no art. 224 da CLT, as regras constantes da seção a que pertence destinam-se aos empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal. A jurisprudência (Enunciado 55) cristalizou-se no sentido de serem bancários também os empregados das empresas de crédito, financiamento ou investimento, as chamadas “financeiras”. Já aos empregados de administradoras de cartão de crédito e das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários não se reconhece a mesma condição (Enunciado 119). São bancários os trabalhadores das empresas de processamento de dados que prestem serviços exclusivamente a banco do mesmo grupo econômico (Enunciado 239 e Orientação Jurisprudencial 126 da SDI-1 do TST).
O vigilante não é bancário (Enunciado 257, tendo sua profissão disciplinada pela Lei 7.102/83, regulamentada através do Decreto 89.056/83. Igualmente destacada é a situação dos demais empregados pertencentes a categoria profissional diferenciada (Enunciado 117. Categoria profissional diferenciada, na dicção do art. 511, § 3º, do texto consolidado, é a que se forma por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares. São exemplos os aeronautas e aeroviários, os ascensoristas, as secretárias e os motoristas.
O art. 226 da CLT, por outro lado, com certa redundância, esclarece serem bancários os empregados de bancos e casas bancárias que executam atividades de portaria e limpeza.
Com relação à Asbace/ATP (Associação Brasileira de Bancos Estaduais), é majoritário o entendimento de que seus empregados não se enquadram como bancários, entretanto parte da jurisprudência, com base na idéia de vedação de alterações contratuais prejudiciais ao trabalhador, considera que aqueles contratados à época em que essa instituição obedecia a parte das normas coletivas dos bancários são a estes equiparados.
3. Jornada de trabalho
A jornada normal do bancário é de seis horas, de segunda a sexta-feira, totalizando trinta horas semanais. Excetuam-se os ocupantes de cargo de confiança que recebam gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo. O caixa, independentemente do recebimento de gratificação, está sujeito à jornada reduzida.
Admite-se a prorrogação excepcional para até oito horas diárias, com o pagamento das horas suplementares como extraordinárias. A pré-contratação de horas extras é reputada ilegal, remunerando apenas a jornada normal.
O intervalo é o previsto no art. 71 da CLT, de quinze minutos para os que trabalharem em jornada de seis horas e entre uma e duas horas para os demais.
4. Remuneração
Integram a remuneração do bancário a verba denominada quebra de caixa e o ganho por ele obtido na comercialização de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando a atividade é desenvolvida no próprio local de trabalho e com o conhecimento do banco. A gratificação por tempo de serviço, tal como sucede com os demais trabalhadores, também se integra ao salário.
A ajuda-alimentação assegurada por norma coletiva não tem natureza salarial.
5. Justa causa
O art. 508 da CLT contém justa causa específica para o bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis. Trata-se, na verdade, de sintoma do excesso de atividade legislativa que leva à criação, no Brasil, de normas que são praticamente inúteis. A descrição da falta se encaixa perfeitamente no que se denomina improbidade, justa causa prevista no art. 482, a, da CLT.
6. Execução de empresas em liquidação extrajudicial
A execução de créditos trabalhistas contra empresas em liquidação extrajudicial se faz na própria Justiça do Trabalho. Tendo em mente que o patrimônio nem sempre é suficiente para assegurar o pagamento a todos os empregados, houve por bem a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, por meio do Provimento 05, de 04.10.2000, disciplinar essa execução, centralizando-a, após a realização da penhora, no primeiro Juízo, de cada Regional, que houver realizado a constrição. As dificuldades práticas daí resultantes levaram a que, através do Provimento 3/2002, fosse cancelado o anterior.
7. Enunciados e Orientações Jurisprudenciais
Embora a disciplina do trabalho do bancário se restrinja a uns poucos artigos da Consolidação, a importância das instituições financeiras para a economia do país e o grande número de alternativas práticas em que se pode distribuir sua participação levaram a que se tornasse imprescindível que o TST se pronunciasse a respeito dessas opções, de modo a direcionar os julgados das instâncias inferiores. Em face disto, expressivo percentual dos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais de sua Seção de Dissídios Individuais dizem respeito aos bancários. A seguir, estão listados os principais, deixando-se de lado apenas os que remetem a situações muito específicas.
7.1 Enunciados do TST
55. Financeiras
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
59. Vigia
Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT.
93. Bancário
Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
102. Bancário. Caixa. Cargo de confiança
O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Percebendo gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, esta remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.
109. Gratificação de função - Com alteração dada pela RA 97/1980 DJ 19.09.1980
O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.
113. Bancário. Sábado. Dia útil
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado e não dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.
117. Bancário. Categoria diferenciada
Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
119. Jornada de trabalho
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
124. Bancário. Salário-hora. Divisor
Para o cálculo do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é o de 180.
166. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho
O bancário exercente de função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT, e que recebe gratificação não inferior a um terço do seu salário, já tem remuneradas as duas horas extraordinárias que excederem de seis. Ex-prejulgado nº 46.
199. Bancário. Pré-contratação de horas extras - Redação dada pela Res. 41/1995 DJ 17.02.1995
A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento).
204. Bancário. Cargo de confiança. Caracterização
As circunstâncias que caracterizam o bancário como exercente de função de confiança são previstas no art. 224, § 2º, da CLT, não exigindo amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, de que cogita o art. 62, alínea b, consolidado.
226. Bancário. Gratificação por tempo de serviço. Integração no cálculo das horas extras
A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.
232. Bancário. Cargo de confiança. Jornada. Horas extras
O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de trabalho de oito horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava.
233. Bancário. Chefe
O bancário no exercício da função de chefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
234. Bancário. Subchefe
O bancário no exercício da função de subchefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
237. Bancário. Tesoureiro
O bancário investido na função de tesoureiro, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
238. Bancário. Subgerente
O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
239. Bancário. Empregado de empresa de processamento de dados
É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.
240. Bancário. Gratificação de função e adicional por tempo de serviço
O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.
247. Quebra de caixa. Natureza jurídica
A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.
257. Vigilante
O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.
267. Bancário. Valor do salário-hora. Divisor - Revisto pelo Enunciado nº 343
O bancário sujeito à jornada de oito horas (art. 224, § 2º, da CLT) tem salário-hora calculado com base no divisor 240 e não 180, que é relativo à jornada de seis horas.
287. Jornada de trabalho. Gerente bancário
O gerente bancário, enquadrado na previsão do § 2º do art. 224 consolidado, cumpre jornada normal de oito horas, somente não tendo jus às horas suplementares, excedentes da oitava, quando, investido em mandato, em forma legal, tenha encargos de gestão e usufrua de padrão salarial que o distinga dos demais empregados.
343. Bancário. Salário-hora. Divisor - Revisão do Enunciado nº 267
O bancário sujeito à jornada de oito horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a Constituição da República de 1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220, não mais 240.
7.2 Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST
15. Bancário. Adicional de 1/3.
Bancário. Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de norma coletiva. Inexistência de direito às 7ª e 8ª horas. Direito à diferença do adicional, se e quando pleiteada.
48. Bancário. Horas extras.
Horas extras pactuadas após a admissão do bancário não configura pré-contratação. Enunciado nº 199. Inaplicável.
123. Bancário. Alimentação.
Bancários. Ajuda alimentação. A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. Em 10.02.1998, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que ajuda alimentação paga ao bancário, em decorrência de prestação de horas extras por prorrogação de jornada, tem natureza indenizatória e, portanto, não integrativa ao salário.
126. Bancário. Configuração. Prestadora de serviço.
Enunciado nº 239. Empresa de processamento de dados. Inaplicável. É inaplicável o Enunciado nº 239 quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.
178. Bancário. Intervalo.
Bancário. Intervalo de 15 minutos. Não computável na jornada de trabalho.
222. Advogado. Cargo de confiança.
Bancário. Advogado. Cargo de confiança. O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.
261. Bancos. Sucessão trabalhista.
Bancos. Sucessão trabalhista. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
8. Direitos oriundos de norma coletiva
Entre os direitos cuja origem é a Convenção Coletiva da categoria os principais são:
8.1. Direitos válidos nacionalmente
Piso salarial, válido inclusive para estagiários (cláusulas segunda e terceira)
Salário do substituto (cláusula quinta)
Adicional por tempo de serviço (cláusula sexta)
Inclusão do sábado no reflexo das horas extras (cláusula oitava)
Adicional noturno de 35% (cláusula nona)
Gratificação de função de pelo menos 50% (cláusula 11)
Gratificação de caixa (cláusula 12)
Gratificação de compensador (cláusula 13)
Auxílios refeição e cesta alimentação (cláusulas 14 e 15)
Auxílios creche e babá (cláusula 16)
Auxílio filhos excepcionais ou deficientes físicos (cláusula 17
Ajuda para deslocamento noturno (cláusula 20)
Estabilidade provisória (cláusula 24; o § 2º contém disposição moralizadora)
Opção retroativa pelo FGTS (cláusula 25)
Complementação do auxílio-doença (cláusula 26)
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto (cláusula 28)
Intervalo para descanso dos digitadores (cláusula 31)
Prorrogação da assistência médica para empregados despedidos (cláusula 38)
Vantagens para os empregados despedidos (cláusulas 41, § 1º, 48 e 49)
Férias proporcionais para o empregado que pedir demissão no primeiro ano de vínculo (cláusula 42)
Igualdade de oportunidades (cláusula 52)
Participação nos lucros (lei 10.101/2000)
8.2. Condições específicas para a Bahia
Gratificação semestral
Fonte: >www.direitoufba.net
Dia do Bancário

28 de Agosto

Bancário: profissão perigo

Assédio moral, salário baixo, xingamento de clientes irritados em enormes filas, doenças ocupacionais, vítima primeira de assaltos a agências bancárias... A profissão de bancário é cada vez mais um risco de vida para quem opta por ela.
Até fins dos anos 1980, ser bancário, sobretudo de banco público, era uma posição de prestígio social. Sinônimo de inteligência, dada a necessária aprovação por concurso público (com exímio domínio do português, da matemática, da contabilidade básica) e de relativa estabilidade financeira. Era a meta primeira de jovens universitários que, às vezes, até abandonavam seus cursos para dedicação exclusiva à carreira bancária.
Ser filho de bancário no interior do estado era caminho garantido para os estudos secundários (hoje Ensino Médio) na capital a fim de prestar o vestibular. Na cidade, era ter a possibilidade de estudar em boa escola, fazer um bom curso de inglês e variadas possibilidades de lazer.
Hoje, a realidade é outra!
A vida bancária é uma vida de instabilidade financeira. O piso salarial beira os R$ 1.300 para os que trabalham em bancos privados, e R$ 1.600 para os de bancos públicos. Na conta certinha do fim do mês, mal sobra para o lazer.
A pressão do dia a dia é de enlouquecer. Clientes irritados com as longas filas raciocinam em último caso que a culpa é do sistema financeiro perverso. O alvo é o bancário. Sequer sabem que a falta de contratação de pessoal (menos bancários, mais filas!!) é uma das explicações dos lucros bilionários dos banqueiros, afora a política de juros exorbitantes do governo federal. Mas são lucros bilionários mesmo! No ano passado, o Itaú lucrou 13 bilhões de reais; o Banco do Brasil, 11 bilhões; o Bradesco, 10 bi. Só nos primeiros três meses deste ano de 2011, os bancos Itaú, Bradesco e Santander já ultrapassaram a casa dos 14 bilhões em lucro.
Esses mesmos bancos privados de lucros bilionários usam até a exaustão a força de trabalho do jovem bancário. Após 10, 15 anos de contratação, quando começam a aparecer as doenças ocupacionais, demite-se o “velho” bancário. Outros jovens são contratados, com piso salarial inicial, evidente (menos direitos, mais lucros!).
A Lesão por Esforço Repetitivo, a LER, tem no bancário seu profissional dos preferidos. Certa vez, recordo de uma bancária que, aos prantos, confessou-me que sua maior dor era não poder pentear o próprio cabelo, por conta da tendinite nos ombros adquirida por longos anos de digitação repetitiva como caixa do banco. Imagine você, cara leitora, caro leitor, a dor de uma mulher que não pode arrumar-se, passar um batom... Ante esse sofrimento, ela ainda tinha que lutar pelo direito de se aposentar por invalidez.
Quando não estão lesionados em seu corpo, boa parte da categoria bancária está vilipendiada em seu psicológico.
A pressão do banco é diária: além do atendimento ao cliente e das cobranças por metas, venda de serviços, os bancários têm que ser produtivos e provar que são competentes. No Banco do Brasil, até gerente está perdendo comissão de chefia por que mantém ação na justiça trabalhista reivindicando seus direitos. São 14 nessa situação. Esse chamado assédio moral atinge 66% dos empregados em instituições financeiras do Brasil. Isso quando não sofrem o trauma do assalto ao banco. Para se ter ideia, só no primeiro semestre de 2011 o número de assaltos a agências bancários no Maranhão já superou o total do ano de 2010 – 14 assaltos registrados.
A aposentadoria digna tampouco é garantia. Vejam os bancários do Banco da Amazônia (BASA) tendo que lutar pelo benefício definido pelo qual contribuíram a vida inteira. Ou os do antigo Banco do Estado (BEM), cujo benefício de aposentadoria fica longe do que recebiam quando na ativa...
É ou não uma profissão perigo?
Franklin Douglas
Fonte:  www.jornalpequeno.com.br