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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

IR: Receita paga 4º lote da restituição nesta segunda-feira

A Receita Federal credita nesta segunda-feira a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões.

Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

O restante – cerca de R$ 2,2 bilhões – será destinado a 2.020.902 contribuintes que apresentaram declarações nos anos 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Para saber se terá a restituição paga nesta segunda, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal e informar o número do CPF. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, pelo número 146, e pelo aplicativa do Fisco para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.





Agência Brasil

Prisioneiro belga consegue ‘direito de morrer’ na Justiça

BRUXELAS 
Numa decisão histórica, um homem belga condenado à prisão perpétua por estupro e assassinato conseguiu na justiça o direito de ter sua vida interrompida por médicos.

Condenado nos anos 1980, e incapaz de controlar seus violentos impulsos sexuais, Frank Van Den Bleeken, de 50 anos, alegou que nunca conseguiria ser curado, e há três anos iniciou uma batalha para conseguir morrer de maneira supervisionada. A decisão é a primeira a envolver um prisioneiro desde que leis de eutanásia foram introduzidas na Bélgica há 12 anos.

Segundo seu advogado, Van Den Bleeken será transferido em breve para um hospital, onde ocorrerá o procedimento médico. “Mas não posso afirmar onde nem quando isso acontecerá”, afirmou o advogado Jos Vander Velpen.

Van Den Bleeken fez o primeiro pedido por eutanásia em 2011, alegando “angústia psicológica insuportável”, mas a Comissão Federal de Eutanásia da Bélgica preferiu considerar todos os tratamento possíveis antes de permitir a medida.

O número de casos de eutanásia tem aumentado progressivamente na Bélgica desde a introdução da lei em 2002, e a vasta maioria dos casos, quase sempre envolvendo idosos em estado terminal, não geram polêmicas. Mas casos de diferentes naturezas têm sido cada vez mais comuns, aumentando o número de críticos da lei.

Em janeiro de 2013, os gêmeos Marc e Eddy Verbessem, de 45 anos, morreram depois de entrarem coim um pedido de eutanásia. Os gêmeos eram surdos e descobriram que ficariam cegos graças a um problema genético. Em um casos que recebeu menos atenção da mídia, Nathan Verhelst morreu em outubro. Nathan era um transexual que pediu para morrer após várias operações mal sucedidas de mudança de sexo.

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A senadora Els van Hoof se mostrou preocupada com os casos mais recentes. Ela votou — e perdeu — contra o fim das restrições etárias nos casos de eutanásia, mas, juntamente com outros parlamentares, conseguiu alterar a lei e garantir que ela só fosse aplicada a crianças que estivessem em estado terminal.

Apoiadores consideram a eutanásia “o maior dos gesto de humanidade”. Já críticos como Van Hoof afirmam que as interpretações da lei podem gerar precedentes perigosos, e o caso de Van den Bleeken — um prisioneiro sem problemas de saúde física com sofrimento psicológico permanente — pode aumentar o número de críticos.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos criticou a Bélgica várias vezes por seu tratamento aos prisioneiros com distúrbios psicológicos.

G 1